Ao se cadastrar no Comu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.
O Comu é uma plataforma de comunidade voltada ao acompanhamento de hábitos alimentares saudáveis. Não substitui orientação médica ou nutricional profissional.
📸 2. Uso da Plataforma
Ao utilizar o Comu, você concorda em:
Fornecer informações verdadeiras no cadastro
Publicar apenas conteúdo próprio (fotos de suas refeições)
Tratar outros usuários com respeito nos comentários e votos
Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
O Comu reserva-se o direito de remover conteúdo ou suspender contas que violem estas diretrizes, sem aviso prévio.
🔒 3. Coleta e Uso de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), informamos quais dados coletamos e como os utilizamos:
Dados coletados:
Nome completo, e-mail e senha (cadastro)
Informações de saúde: altura, peso, idade, sexo e objetivo nutricional
Fotos de refeições publicadas voluntariamente
Dados de uso: horários de acesso, interações, grupos participados
Token de dispositivo para envio de notificações push
Finalidade do tratamento:
Prestação dos serviços da plataforma
Personalização da experiência do usuário
Envio de notificações e lembretes de refeições
Análise e melhoria contínua do produto
Comunicações de marketing, promoções e ofertas de serviços relacionados à nutrição e saúde
✅ Seus dados são tratados com base no seu consentimento expresso ao aceitar estes termos, conforme Art. 7º, inciso I da LGPD.
📧 4. Comunicações e Marketing
Ao criar sua conta, você autoriza expressamente o Comu a entrar em contato com você por e-mail ou notificação push para:
Lembretes de refeições e dicas de saúde
Novidades e atualizações do aplicativo
Ofertas e promoções de serviços de nutrição e saúde
Conteúdo educativo sobre alimentação saudável
Comunicações de parceiros e nutricionistas cadastrados na plataforma
Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou enviando e-mail para contato@comu.com.br.
🛡️ 5. Compartilhamento e Sigilo dos Dados
🔐 Nenhum dado pessoal seu (nome completo, e-mail, dados de saúde) é exposto publicamente para outros usuários da plataforma.
Outros usuários visualizam apenas seu nome de exibição, foto de perfil (se cadastrada) e as fotos de refeições que você publicar voluntariamente em grupos.
Acesso interno: Somente membros da equipe interna do Comu com necessidade operacional têm acesso aos dados completos. Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais assinaram Termo de Confidencialidade e Sigilo, comprometendo-se ao tratamento responsável das informações conforme a LGPD.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
🗓️ 6. Retenção e Exclusão de Dados
Seus dados são armazenados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta:
Seus dados serão mantidos em nossos sistemas por até 5 (cinco) anos após a data de exclusão
Esse prazo atende às obrigações legais, fiscais e de segurança da informação
Após esse período, todos os dados serão permanentemente deletados
⚠️ Durante o período de retenção pós-exclusão, seus dados não serão utilizados ativamente na plataforma, mas poderão ser consultados para fins legais ou de auditoria interna.
⚖️ 7. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais
Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados (sujeito ao prazo de retenção legal)
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
Oposição: opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da LGPD
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@comu.com.br
📱 8. Propriedade Intelectual
O Comu e todos os seus elementos (marca, design, código, funcionalidades) são propriedade exclusiva de seus criadores. As fotos publicadas por você permanecem de sua propriedade, mas você concede ao Comu licença não exclusiva para exibi-las na plataforma.
📝 9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após notificação implica aceitação das novas condições.
📍 10. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.